Estratégia Municipal de Prevenção de Resíduos
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Projeto ReCircular LAB – Laboratório para a Prevenção e Reutilização de Resíduos, é um projeto enquadrado no âmbito do PAOITI (Planos de Ação das Operações Integradas dos Territórios de Intervenção), cofinanciado pelo PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, com prazo de execução até final de dezembro de 2025.
A gestão sustentável de resíduos é uma prioridade fundamental para a promoção da economia circular, da proteção ambiental e da qualidade de vida nas comunidades locais.
A prevenção de resíduos constitui a primeira e mais importante etapa da hierarquia de gestão de resíduos. Ao contrário da gestão tradicional de resíduos (que foca no tratamento e eliminação), a prevenção atua a montante, promovendo a redução do consumo desnecessário, o uso eficiente de recursos, a reutilização e a alteração de comportamentos.
Por prevenção de resíduos entende-se a adoção de medidas para reduzir a quantidade de resíduos produzidos, nomeadamente através da reutilização ou do prolongamento do tempo de vida dos produtos.
Neste âmbito, a Câmara Municipal de Matosinhos através da Estratégia Municipal de Prevenção de Resíduos visa estabelecer um conjunto de objetivos, medidas concretas que permitam reduzir a produção de resíduos na origem, promovendo o reaproveitamento, a reutilização, a reparação e o consumo sustentável no território municipal.
A Estratégia Municipal de Prevenção de Resíduos surge assim como um instrumento orientador para o desenvolvimento de medidas concretas, que contribuam para:
• A redução da quantidade de resíduos gerados no território municipal;
• A promoção da reutilização de produtos e materiais;
• A alteração de comportamentos de consumo e desperdício;
• O cumprimento das metas nacionais e comunitárias em matéria de gestão de resíduos, mais especificamente de prevenção de resíduos.
Por conseguinte, o município pretende assumir um papel ativo na prevenção de resíduos, contribuindo para a transição ecológica, o cumprimento das metas nacionais e europeias, e a construção de uma sociedade mais responsável e sustentável.
Objetivos da Estratégia
• Reduzir a produção de resíduos urbanos no concelho;
• Promover a reutilização e a partilha de bens e materiais;
• Reduzir o desperdício alimentar;
• Promover o uso eficiente dos recursos naturais;
• Fomentar uma economia mais circular no concelho;
• Promover o envolvimento e participação ativa da comunidade;
• Sensibilizar a comunidade para práticas de consumo consciente e sustentável;
• Contribuir para a neutralidade carbónica.
Os princípios estabelecidos são concretizados através de cinco eixos estratégicos:
• Eixo 1 - Prevenção na Origem
• Eixo 2 - Prolongamento do Ciclo de Vida de Bens e Materiais
• Eixo 3 - Envolvimento e Participação Ativa da Comunidade
• Eixo 4 - Educação e Sensibilização
• Eixo 5 - Monitorização e Avaliação
A Estratégia integra-se ainda nos compromissos assumidos pelo município no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Plano de Ação do Município de Matosinhos para o cumprimento dos objetivos e metas preconizados no do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2030), e do plano de ação para a Economia Circular (PAEC), reforçando o papel da prevenção como motor de mudança ambiental, social e económica.
Economia Circular
A economia circular é um modelo sistémico de desenvolvimento económico regenerativo, que procura desvincular o crescimento económico da extração de recursos finitos e da produção de resíduos. Ela atua a montante e a jusante dos fluxos de materiais, integrando:
• A prevenção de resíduos como prioridade;
• A manutenção do valor dos produtos, materiais e recursos dentro do sistema económico pelo maior tempo possível;
• A regeneração de sistemas naturais (como o solo, no caso da compostagem).
A estratégia de prevenção de resíduos está totalmente alinhada com os princípios e práticas da economia circular, tendo em conta que a economia circular não é apenas um complemento, mas a lógica central de uma estratégia moderna de prevenção de resíduos.
Assim, a economia circular está intrinsecamente ligada à estratégia de prevenção de resíduos, pois fornece a base conceptual e prática para evitar a produção de resíduos e valorizar os recursos de forma contínua.
Projetos
Projeto ReCircular LAB
Projeto ReCircular LAB – Laboratório para a Prevenção e Reutilização de Resíduos, é um projeto enquadrado no âmbito do PAOITI (Planos de Ação das Operações Integradas dos Territórios de Intervenção), cofinanciado pelo PRR-Plano de Recuperação e Resiliência, com prazo de execução até final de dezembro de 2025.
Ação: ReCircular LAB
Com vista ao aumento da reparabilidade, durabilidade, redução e reutilização de produtos/materiais, o Recircular Lab - Laboratório para a Prevenção e Reutilização de Resíduos assume-se como um centro para a minimização da quantidade dos resíduos que ocorrem na atividade urbana, através da prevenção e reutilização de um produto/material, reduzindo progressiva a quantidade de resíduos atualmente recolhida e depositada em aterro, em consonância com os princípios de uma economia mais circular.
Ao ReCircular LAB chegarão diferentes tipos de materiais, como equipamentos elétricos e eletrónicos, mobiliário, brinquedos, têxteis e excedentes alimentares, que serão recuperados para serem reutilizados e doados.
Promovendo a valorização dos saberes locais e da participação ativa da comunidade objetiva-se a integração de grupos vulneráveis, aumentarão a resposta social do município, promovendo ativamente a prevenção e reutilização de resíduos como um recurso e assegurarão novas abordagens e conceitos que reflitam uma economia mais circular.
Com este novo espaço, a autarquia objetiva assim não só aumentar a resposta social do município a quem mais necessita, mas também reduzir a produção de resíduos e o consumo de recursos intervindo diretamente na comunidade, promovendo a sua participação ativa no processo de gestão e valorização do resíduo como um recurso, e no apoio aos grupos mais desfavorecidos do concelho.
O ReCircular LAB vai incluir um banco de bens doados, possibilitando à população em geral doar produtos e materiais em bom estado e que já não necessitem, bem como permitirá o empréstimo de alguns produtos à população.
Ação: Plataforma ReCircular
Esta atividade, objetiva a conceção e o desenvolvimento de uma plataforma eletrónica para a prevenção e redução de resíduos, visa promover a troca/doação de diversos produtos/materiais (têxteis, brinquedos, mobiliário, equipamentos elétricos e eletrónicos, livro, ferramentas e consumíveis, entre outros) entre a população do concelho de Matosinhos.
Assente numa economia de partilha, esta plataforma digital é um mercado de trocas de produtos em segunda mão, não monetários, que objetiva evitar o desperdício, prolongar a vida útil dos produtos, promover a consciência ambiental e o consumo sustentável, e reduzir os impactos ambientais, sustentada pelos princípios de uma economia mais circular e uma efetivação dos princípios e práticas de prevenção e redução de resíduos.
Esta plataforma, complemento ao espaço físico “Recircular Lab” possibilita ainda receber e reutilizar alguns produtos disponibilizados pela população e que não sejam doados, dando foco à priorização dos dois primeiros níveis da hierarquia da gestão de resíduos.
Simultaneamente, procura combater o desperdício alimentar, possibilitando o aproveitamento de recursos alimentares comestíveis, através da redistribuição para consumo humano de excedentes de géneros alimentícios, por parte dos estabelecimentos de restauração e comércio alimentar. No entanto, esta redistribuição apenas será para fins de doação a instituições e organizações sem fins-lucrativos, e famílias identificadas na Rede Social de Matosinhos, aliando-se a vertente ambiental à vertente social e solidária.
Projeto Um Futuro Sem Desperdício Alimentar
O combate ao desperdício alimentar tornou-se um dos desafios com maior relevância na atualidade. Estima-se que, anualmente, cerca de 1/3 dos alimentos produzidos no mundo é perdido ou desperdiçado ao longo de toda a cadeia alimentar.
Urge a necessidade de criar respostas, no domínio da prevenção e valorização dos resíduos alimentares, perspetivando a sustentabilidade ambiental, promovendo uma abordagem que promova a minimização do Desperdício Alimentar em toda a cadeia dos produtos, fomentando a redução de produção de resíduos alimentares, através da criação de ações que potenciem a diminuição do descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos.
Ação: Reaproveitamento de Excedentes Alimentares
Com vista a promover o reaproveitamento de excedentes alimentares confecionados e a sua posterior doação a famílias em situação de vulnerabilidade económica do concelho, a Câmara Municipal de Matosinhos colabora, potencia e promove iniciativas e ações de recolha e redistribuição de excedentes alimentares.
Em resultado de um trabalho em rede com vários parceiros e instituições, em 2024, foram reaproveitadas 2482 toneladas de excedentes alimentares no concelho de Matosinhos.
Ação: Livro “Um Futuro Sem Desperdício Alimentar”
O Livro “Um Futuro Sem Desperdício Alimentar” é um livro digital, co-construído com os estabelecimentos de restauração do concelho, focado no combate ao Desperdício Alimentar.
Esta ação, visa a disponibilização, por parte dos estabelecimentos de restauração do concelho de Matosinhos, de ideias e sugestões de receitas com sobras/excedentes alimentares, que possam ser implementadas ou confecionadas por toda a população no seu dia-a-dia, através de uma abordagem que permita repensar, reduzir e reutilizar o uso de alimentos e evitar desperdício.
Pretende-se, com a publicação deste Livro, promover uma economia mais circular, com um foco na prevenção e redução de resíduos.
Este Livro, também está disponível nos estabelecimentos de restauração aderentes, sendo disponibilizado um QR Code, que permitirá promover a divulgação desta boa prática também a quem nos visita.
Atualmente, aderiram a esta iniciativa 47 estabelecimentos de restauração do concelho.
Projeto Composta – Compostagem Caseira e Comunitária
Refletindo os desafios atuais e futuros que o Município de Matosinhos encontra na correta gestão de resíduos, a compostagem releva a importância de se estruturar e implementar uma gestão de resíduos que prioriza a prevenção de resíduos, fomentando a participação e cidadania ambiental, garantindo a otimização e eficiência de recolha de resíduos, e potenciando os princípios de uma economia circular.
O projeto Composta - Compostagem Caseira e Comunitária, objetiva-se o tratamento, no local de produção, dos biorresíduos, enfatizando o papel do cidadão como agente de mudança e interveniente ativo na reintrodução dos resíduos na cadeira de valor.
Este projeto resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Lipor.
Atualmente, apresentam-se com compostagem caseira e comunitária:
1.735 Alojamentos uni e bifamiliares:
• 1.932 compostores implementados
• 5.416 pessoas abrangidas
37 Estabelecimentos de Ensino:
• 48 compostores implementados
• 1.077 pessoas abrangidas
29 Empresas e Instituições:
• 38 compostores implementados
• 666 pessoas abrangidas
14 Hortas:
• 580 compostores implementados
• 1.276 pessoas abrangidas
672 Alojamentos com Compostagem Comunitária:
• 9 ilhas de compostagem implementadas
• 1.654 pessoas abrangidas
Projeto de Reutilização têxtil
Tendo em vista a valorização e a economia circular do têxtil, através da recolha e valorização da roupa e calçado usados, assim como de outros desperdícios têxteis, apresentam-se instalados no concelho 119 roupões (espaços públicos e privados), tendo sido reutilizadas, em 2024, 268 toneladas de têxteis.
A roupa usada colocada nos roupões é classificada segundo a Diretiva Europeia da hierarquia de resíduos.
Projeto “SIG Prevenção de Resíduos”
O SIG da Prevenção de Resíduos urge da necessidade de criação de uma ferramenta, que possibilite o mapeamento dos projetos de redução de resíduos do concelho, integrando um dashboard que permite, em tempo real, monitorizar e analisar indicadores ambientais.